PORTARIA GM/MPO Nº 211, DE 25 DE JULHO DE 2023
Altera parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei Orçamentária vigente, em diversos Órgãos do Poder Executivo, no valor de R$ 191.040.477,00.
A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, do Decreto nº 11.408, de 2 de fevereiro de 2023, e tendo em vista a autorização constante do inciso I do § 1º, combinado com § 8º, do art. 50 da Lei nº 14.436, de 9 de agosto de 2022, resolve:
Art. 1º Alterar parcialmente os grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, no que tange a Emendas de Bancadas Estaduais, constantes da Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023, em diversos Órgãos do Poder Executivo, no valor de R$ 191.040.477,00 (cento e noventa e um milhões, quarenta mil, quatrocentos e setenta e sete reais), conforme indicado nos Anexos I e II.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SIMONE TEBET
ANEXO I
22000 - Ministério da Agricultura e Pecuária
22101 - Ministério da Agricultura e Pecuária - Administração Direta
ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 1031 20ZV | Fomento ao Setor Agropecuário | 20 608 | 19.898.788 | ||||||
| 1031 20ZV 7015 | Fomento ao Setor Agropecuário - Aquisição de Máquinas e Equipamentos - No Estado do Paraná | 20 608 | 3.336.288 | ||||||
| F | 3-ODC | 7 | 30 | 0 | 1000 | 3.336.288 | |||
| 1031 20ZV 7020 | Fomento ao Setor Agropecuário - Aquisição de Equipamentos e Execução de Serviços - No Estado de Mato Grosso do Sul | 20 608 | 16.000.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 7 | 30 | 0 | 1000 | 16.000.000 | |||
| 1031 20ZV 7039 | Fomento ao Setor Agropecuário - Aquisição de Máquinas e Equipamentos - No Estado do Rio Grande do Norte | 20 608 | 562.500 | ||||||
| F | 3-ODC | 7 | 30 | 0 | 1000 | 562.500 | |||
| TOTAL - FISCAL | 19.898.788 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 19.898.788 | ||||||||
24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
24101 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - Administração Direta
ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 2208 20V6 | Fomento à Pesquisa e Desenvolvimento Voltados à Inovação, a Tecnologias Digitais e ao Processo Produtivo | 19 572 | 3.200.000 | ||||||
| 2208 20V6 1853 | Fomento à Pesquisa e Desenvolvimento Voltados à Inovação, a Tecnologias Digitais e ao Processo Produtivo - No Município de Aracaju - SE | 19 572 | 3.200.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 7 | 50 | 0 | 1000 | 3.200.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 3.200.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 3.200.000 | ||||||||
26000 - Ministério da Educação
26101 - Ministério da Educação - Administração Direta
ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5012 219U | Apoio ao Funcionamento e Modernização das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica | 12 363 | 2.600.000 | ||||||
| 5012 219U 7006 | Apoio ao Funcionamento e Modernização das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica - Custeio, Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes - No Estado da Bahia | 12 363 | 2.600.000 | ||||||
| F | 4-INV | 7 | 90 | 8 | 1000 | 2.600.000 | |||
| Atividades | |||||||||
| 5013 219V | Apoio ao Funcionamento das Instituições Federais de Educação Superior | 12 364 | 11.250.000 | ||||||
| 5013 219V 7013 | Apoio ao Funcionamento das Instituições Federais de Educação Superior - Custeio, Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes - No Estado da Bahia | 12 364 | 11.250.000 | ||||||
| F | 4-INV | 7 | 90 | 8 | 1000 | 11.250.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 13.850.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 13.850.000 | ||||||||
26000 - Ministério da Educação
26275 - Fundação Universidade Federal do Acre
ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5013 20RK | Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior | 12 364 | 400.000 | ||||||
| 5013 20RK 0012 | Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado do Acre | 12 364 | 400.000 | ||||||
| F | 4-INV | 7 | 90 | 8 | 1000 | 400.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 400.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 400.000 | ||||||||
26000 - Ministério da Educação
26298 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Operações Especiais | |||||||||
| 5013 0048 | Apoio a Entidades de Ensino Superior Não Federais | 12 364 | 5.900.000 | ||||||
| 5013 0048 7492 | Apoio a Entidades de Ensino Superior Não Federais - Custeio, Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes - No Estado da Bahia | 12 364 | 5.900.000 | ||||||
| F | 4-INV | 7 | 30 | 8 | 1000 | 5.900.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 5.900.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 5.900.000 | ||||||||
26000 - Ministério da Educação
26425 - Instituto Federal do Acre
ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5012 20RL | Funcionamento das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica | 12 363 | 300.000 | ||||||
| 5012 20RL 0012 | Funcionamento das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica - No Estado do Acre | 12 363 | 300.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 7 | 90 | 8 | 1000 | 300.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 300.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 300.000 | ||||||||
26000 - Ministério da Educação
26435 - Instituto Federal do Rio Grande do Norte
ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5012 20RL | Funcionamento das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica | 12 363 | 4.000.000 | ||||||
| 5012 20RL 7056 | Funcionamento das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica - Custeio e Aquisição de Equipamentos - No Estado do Rio Grande do Norte | 12 363 | 4.000.000 | ||||||
| F | 4-INV | 7 | 90 | 8 | 1000 | 4.000.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 4.000.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 4.000.000 | ||||||||
30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública
30101 - Ministério da Justiça e Segurança Pública - Administração Direta
ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5016 21BM | Desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade | 06 181 | 3.736.430 | ||||||
| 5016 21BM 0052 | Desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade - No Estado de Goiás | 06 181 | 3.350.000 | ||||||
| F | 4-INV | 7 | 90 | 0 | 1000 | 3.350.000 | |||
| 5016 21BM 7127 | Desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade - Aquisição de Veículos, Equipamentos e Material Permanente - No Estado de Santa Catarina | 06 181 | 386.430 | ||||||
| F | 3-ODC | 7 | 90 | 0 | 1000 | 386.430 | |||
| TOTAL - FISCAL | 3.736.430 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 3.736.430 | ||||||||
36000 - Ministério da Saúde
36901 - Fundo Nacional de Saúde
ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5019 8581 | Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Primária à Saúde | 10 301 | 700.000 | ||||||
| 5019 8581 7447 | Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Primária à Saúde - Reforma e Aquisição de Equipamentos. - No Estado do Ceará | 10 301 | 700.000 | ||||||
| S | 4-INV | 7 | 31 | 6 | 1001 | 700.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 700.000 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 700.000 | ||||||||
42000 - Ministério da Cultura
42204 - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional
ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5025 20ZH | Preservação do Patrimônio Cultural Brasileiro | 13 391 | 935.000 | ||||||
| 5025 20ZH 7065 | Preservação do Patrimônio Cultural Brasileiro - Obras e melhorias no Cristo Redentor - No Município do Rio de Janeiro - RJ | 13 391 | 935.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 7 | 90 | 0 | 1000 | 935.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 935.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 935.000 | ||||||||
49000 - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
49101 - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - Administração Direta
ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 1031 210V | Estruturação e Inclusão Produtiva dos Agricultores Familiares e dos Pequenos e Médios Produtores Rurais | 21 608 | 25.498.681 | ||||||
| 1031 210V 0012 | Estruturação e Inclusão Produtiva dos Agricultores Familiares e dos Pequenos e Médios Produtores Rurais - No Estado do Acre | 21 608 | 25.498.681 | ||||||
| F | 4-INV | 7 | 30 | 0 | 1000 | 25.498.681 | |||
| TOTAL - FISCAL | 25.498.681 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 25.498.681 | ||||||||
52000 - Ministério da Defesa
52101 - Ministério da Defesa - Administração Direta
ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Projetos | |||||||||
| 6011 1211 | Implementação de Infraestrutura Básica nos Municípios da Região do Calha Norte | 05 244 | 107.759.578 | ||||||
| 6011 1211 0012 | Implementação de Infraestrutura Básica nos Municípios da Região do Calha Norte - No Estado do Acre | 05 244 | 97.436.201 | ||||||
| F | 4-INV | 7 | 30 | 0 | 1000 | 97.436.201 | |||
| 6011 1211 0111 | Implementação de Infraestrutura Básica nos Municípios da Região do Calha Norte - No Município de Ji-Paraná - RO | 05 244 | 1.000.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 7 | 90 | 0 | 1000 | 1.000.000 | |||
| 6011 1211 0114 | Implementação de Infraestrutura Básica nos Municípios da Região do Calha Norte - No Município de Ouro Preto do Oeste - RO | 05 244 | 675.947 | ||||||
| F | 3-ODC | 7 | 90 | 0 | 1000 | 675.947 | |||
| 6011 1211 0123 | Implementação de Infraestrutura Básica nos Municípios da Região do Calha Norte - No Município de Nova Mamoré - RO | 05 244 | 1.255.947 | ||||||
| F | 3-ODC | 7 | 90 | 0 | 1000 | 1.255.947 | |||
| 6011 1211 0147 | Implementação de Infraestrutura Básica nos Municípios da Região do Calha Norte - No Município de Teixeirópolis - RO | 05 244 | 800.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 7 | 90 | 0 | 1000 | 800.000 | |||
| 6011 1211 0238 | Implementação de Infraestrutura Básica nos Municípios da Região do Calha Norte - No Município de Boa Vista - RR | 05 244 | 2.471.894 | ||||||
| F | 3-ODC | 7 | 90 | 0 | 1000 | 2.471.894 | |||
| 6011 1211 0244 | Implementação de Infraestrutura Básica nos Municípios da Região do Calha Norte - No Município de Mucajaí - RR | 05 244 | 1.035.947 | ||||||
| F | 3-ODC | 7 | 90 | 0 | 1000 | 1.035.947 | |||
| 6011 1211 0405 | Implementação de Infraestrutura Básica nos Municípios da Região do Calha Norte - No Município de Porto Grande - AP | 05 244 | 559.760 | ||||||
| F | 3-ODC | 7 | 90 | 0 | 1000 | 559.760 | |||
| 6011 1211 0537 | Implementação de Infraestrutura Básica nos Municípios da Região do Calha Norte - No Município de Sítio Novo do Tocantins - TO | 05 244 | 360.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 7 | 90 | 0 | 1000 | 360.000 | |||
| 6011 1211 0734 | Implementação de Infraestrutura Básica nos Municípios da Região do Calha Norte - No Município de São Luís - MA | 05 244 | 80.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 7 | 90 | 0 | 1000 | 80.000 | |||
| 6011 1211 7225 | Implementação de Infraestrutura Básica nos Municípios da Região do Calha Norte - Pavimentação na Zona Oeste da Capital - No Município de Manaus - AM | 05 244 | 360.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 7 | 90 | 0 | 1000 | 360.000 | |||
| 6011 1211 7226 | Implementação de Infraestrutura Básica nos Municípios da Região do Calha Norte - Universidade do Estado do Amapá (UEAP) - No Estado do Amapá | 05 244 | 615.935 | ||||||
| F | 3-ODC | 7 | 90 | 0 | 1000 | 615.935 | |||
| 6011 1211 7227 | Implementação de Infraestrutura Básica nos Municípios da Região do Calha Norte - Equipamentos e/ou materiais permanentes - No Estado do Tocantins | 05 244 | 672.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 7 | 90 | 0 | 1000 | 672.000 | |||
| 6011 1211 7228 | Implementação de Infraestrutura Básica nos Municípios da Região do Calha Norte - Região Metropolitana de Macapá - No Estado do Amapá | 05 244 | 435.947 | ||||||
| F | 3-ODC | 7 | 90 | 0 | 1000 | 435.947 | |||
| TOTAL - FISCAL | 107.759.578 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 107.759.578 | ||||||||
55000 - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
55901 - Fundo Nacional de Assistência Social
ANEXO IIPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5031 219G | Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) | 08 244 | 4.862.000 | ||||||
| 5031 219G 0012 | Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) - No Estado do Acre | 08 244 | 2.000.000 | ||||||
| S | 4-INV | 7 | 31 | 0 | 1000 | 2.000.000 | |||
| 5031 219G 0052 | Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) - No Estado de Goiás | 08 244 | 2.762.000 | ||||||
| S | 4-INV | 7 | 40 | 0 | 1000 | 2.762.000 | |||
| 5031 219G 7045 | Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) - Custeio e Aquisição de Equipamentos e Material Permanente - No Estado do Paraná | 08 244 | 100.000 | ||||||
| S | 3-ODC | 7 | 31 | 0 | 1000 | 100.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 4.862.000 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 4.862.000 | ||||||||
22000 - Ministério da Agricultura e Pecuária
22101 - Ministério da Agricultura e Pecuária - Administração Direta
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 1031 20ZV | Fomento ao Setor Agropecuário | 20 608 | 19.898.788 | ||||||
| 1031 20ZV 7015 | Fomento ao Setor Agropecuário - Aquisição de Máquinas e Equipamentos - No Estado do Paraná | 20 608 | 3.336.288 | ||||||
| F | 4-INV | 7 | 30 | 0 | 1000 | 3.336.288 | |||
| 1031 20ZV 7020 | Fomento ao Setor Agropecuário - Aquisição de Equipamentos e Execução de Serviços - No Estado de Mato Grosso do Sul | 20 608 | 16.000.000 | ||||||
| F | 4-INV | 7 | 30 | 0 | 1000 | 16.000.000 | |||
| 1031 20ZV 7039 | Fomento ao Setor Agropecuário - Aquisição de Máquinas e Equipamentos - No Estado do Rio Grande do Norte | 20 608 | 562.500 | ||||||
| F | 4-INV | 7 | 30 | 0 | 1000 | 562.500 | |||
| TOTAL - FISCAL | 19.898.788 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 19.898.788 | ||||||||
24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
24101 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - Administração Direta
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 2208 20V6 | Fomento à Pesquisa e Desenvolvimento Voltados à Inovação, a Tecnologias Digitais e ao Processo Produtivo | 19 572 | 3.200.000 | ||||||
| 2208 20V6 1853 | Fomento à Pesquisa e Desenvolvimento Voltados à Inovação, a Tecnologias Digitais e ao Processo Produtivo - No Município de Aracaju - SE | 19 572 | 3.200.000 | ||||||
| F | 4-INV | 7 | 40 | 0 | 1000 | 3.200.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 3.200.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 3.200.000 | ||||||||
26000 - Ministério da Educação
26101 - Ministério da Educação - Administração Direta
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5012 219U | Apoio ao Funcionamento e Modernização das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica | 12 363 | 2.600.000 | ||||||
| 5012 219U 7006 | Apoio ao Funcionamento e Modernização das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica - Custeio, Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes - No Estado da Bahia | 12 363 | 2.600.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 7 | 90 | 8 | 1000 | 2.600.000 | |||
| Atividades | |||||||||
| 5013 219V | Apoio ao Funcionamento das Instituições Federais de Educação Superior | 12 364 | 11.250.000 | ||||||
| 5013 219V 7013 | Apoio ao Funcionamento das Instituições Federais de Educação Superior - Custeio, Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes - No Estado da Bahia | 12 364 | 11.250.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 7 | 90 | 8 | 1000 | 11.250.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 13.850.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 13.850.000 | ||||||||
26000 - Ministério da Educação
26275 - Fundação Universidade Federal do Acre
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5013 20RK | Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior | 12 364 | 400.000 | ||||||
| 5013 20RK 0012 | Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado do Acre | 12 364 | 400.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 7 | 90 | 8 | 1000 | 400.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 400.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 400.000 | ||||||||
26000 - Ministério da Educação
26298 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Operações Especiais | |||||||||
| 5013 0048 | Apoio a Entidades de Ensino Superior Não Federais | 12 364 | 5.900.000 | ||||||
| 5013 0048 7492 | Apoio a Entidades de Ensino Superior Não Federais - Custeio, Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes - No Estado da Bahia | 12 364 | 5.900.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 7 | 30 | 8 | 1000 | 5.900.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 5.900.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 5.900.000 | ||||||||
26000 - Ministério da Educação
26425 - Instituto Federal do Acre
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5012 20RL | Funcionamento das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica | 12 363 | 300.000 | ||||||
| 5012 20RL 0012 | Funcionamento das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica - No Estado do Acre | 12 363 | 300.000 | ||||||
| F | 4-INV | 7 | 90 | 8 | 1000 | 300.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 300.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 300.000 | ||||||||
26000 - Ministério da Educação
26435 - Instituto Federal do Rio Grande do Norte
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5012 20RL | Funcionamento das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica | 12 363 | 4.000.000 | ||||||
| 5012 20RL 7056 | Funcionamento das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica - Custeio e Aquisição de Equipamentos - No Estado do Rio Grande do Norte | 12 363 | 4.000.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 7 | 90 | 8 | 1000 | 4.000.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 4.000.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 4.000.000 | ||||||||
30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública
30101 - Ministério da Justiça e Segurança Pública - Administração Direta
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5016 21BM | Desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade | 06 181 | 3.736.430 | ||||||
| 5016 21BM 0052 | Desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade - No Estado de Goiás | 06 181 | 3.350.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 7 | 90 | 0 | 1000 | 3.350.000 | |||
| 5016 21BM 7127 | Desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade - Aquisição de Veículos, Equipamentos e Material Permanente - No Estado de Santa Catarina | 06 181 | 386.430 | ||||||
| F | 4-INV | 7 | 90 | 0 | 1000 | 386.430 | |||
| TOTAL - FISCAL | 3.736.430 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 3.736.430 | ||||||||
36000 - Ministério da Saúde
36901 - Fundo Nacional de Saúde
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5019 8581 | Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Primária à Saúde | 10 301 | 700.000 | ||||||
| 5019 8581 7447 | Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Primária à Saúde - Reforma e Aquisição de Equipamentos. - No Estado do Ceará | 10 301 | 700.000 | ||||||
| S | 3-ODC | 7 | 31 | 6 | 1001 | 700.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 700.000 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 700.000 | ||||||||
42000 - Ministério da Cultura
42204 - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5025 20ZH | Preservação do Patrimônio Cultural Brasileiro | 13 391 | 935.000 | ||||||
| 5025 20ZH 7065 | Preservação do Patrimônio Cultural Brasileiro - Obras e melhorias no Cristo Redentor - No Município do Rio de Janeiro - RJ | 13 391 | 935.000 | ||||||
| F | 4-INV | 7 | 90 | 0 | 1000 | 935.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 935.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 935.000 | ||||||||
49000 - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
49101 - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - Administração Direta
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 1031 210V | Estruturação e Inclusão Produtiva dos Agricultores Familiares e dos Pequenos e Médios Produtores Rurais | 21 608 | 25.498.681 | ||||||
| 1031 210V 0012 | Estruturação e Inclusão Produtiva dos Agricultores Familiares e dos Pequenos e Médios Produtores Rurais - No Estado do Acre | 21 608 | 25.498.681 | ||||||
| F | 3-ODC | 7 | 30 | 0 | 1000 | 25.498.681 | |||
| TOTAL - FISCAL | 25.498.681 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 25.498.681 | ||||||||
52000 - Ministério da Defesa
52101 - Ministério da Defesa - Administração Direta
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Projetos | |||||||||
| 6011 1211 | Implementação de Infraestrutura Básica nos Municípios da Região do Calha Norte | 05 244 | 107.759.578 | ||||||
| 6011 1211 0012 | Implementação de Infraestrutura Básica nos Municípios da Região do Calha Norte - No Estado do Acre | 05 244 | 97.436.201 | ||||||
| F | 3-ODC | 7 | 30 | 0 | 1000 | 97.436.201 | |||
| 6011 1211 0111 | Implementação de Infraestrutura Básica nos Municípios da Região do Calha Norte - No Município de Ji-Paraná - RO | 05 244 | 1.000.000 | ||||||
| F | 4-INV | 7 | 40 | 0 | 1000 | 1.000.000 | |||
| 6011 1211 0114 | Implementação de Infraestrutura Básica nos Municípios da Região do Calha Norte - No Município de Ouro Preto do Oeste - RO | 05 244 | 675.947 | ||||||
| F | 4-INV | 7 | 40 | 0 | 1000 | 675.947 | |||
| 6011 1211 0123 | Implementação de Infraestrutura Básica nos Municípios da Região do Calha Norte - No Município de Nova Mamoré - RO | 05 244 | 1.255.947 | ||||||
| F | 4-INV | 7 | 40 | 0 | 1000 | 1.255.947 | |||
| 6011 1211 0147 | Implementação de Infraestrutura Básica nos Municípios da Região do Calha Norte - No Município de Teixeirópolis - RO | 05 244 | 800.000 | ||||||
| F | 4-INV | 7 | 90 | 0 | 1000 | 800.000 | |||
| 6011 1211 0238 | Implementação de Infraestrutura Básica nos Municípios da Região do Calha Norte - No Município de Boa Vista - RR | 05 244 | 2.471.894 | ||||||
| F | 4-INV | 7 | 30 | 0 | 1000 | 1.435.947 | |||
| F | 4-INV | 7 | 40 | 0 | 1000 | 1.035.947 | |||
| 6011 1211 0244 | Implementação de Infraestrutura Básica nos Municípios da Região do Calha Norte - No Município de Mucajaí - RR | 05 244 | 1.035.947 | ||||||
| F | 4-INV | 7 | 40 | 0 | 1000 | 1.035.947 | |||
| 6011 1211 0405 | Implementação de Infraestrutura Básica nos Municípios da Região do Calha Norte - No Município de Porto Grande - AP | 05 244 | 559.760 | ||||||
| F | 4-INV | 7 | 40 | 0 | 1000 | 559.760 | |||
| 6011 1211 0537 | Implementação de Infraestrutura Básica nos Municípios da Região do Calha Norte - No Município de Sítio Novo do Tocantins - TO | 05 244 | 360.000 | ||||||
| F | 4-INV | 7 | 40 | 0 | 1000 | 360.000 | |||
| 6011 1211 0734 | Implementação de Infraestrutura Básica nos Municípios da Região do Calha Norte - No Município de São Luís - MA | 05 244 | 80.000 | ||||||
| F | 4-INV | 7 | 40 | 0 | 1000 | 80.000 | |||
| 6011 1211 7225 | Implementação de Infraestrutura Básica nos Municípios da Região do Calha Norte - Pavimentação na Zona Oeste da Capital - No Município de Manaus - AM | 05 244 | 360.000 | ||||||
| F | 4-INV | 7 | 40 | 0 | 1000 | 360.000 | |||
| 6011 1211 7226 | Implementação de Infraestrutura Básica nos Municípios da Região do Calha Norte - Universidade do Estado do Amapá (UEAP) - No Estado do Amapá | 05 244 | 615.935 | ||||||
| F | 4-INV | 7 | 30 | 0 | 1000 | 615.935 | |||
| 6011 1211 7227 | Implementação de Infraestrutura Básica nos Municípios da Região do Calha Norte - Equipamentos e/ou materiais permanentes - No Estado do Tocantins | 05 244 | 672.000 | ||||||
| F | 4-INV | 7 | 90 | 0 | 1000 | 672.000 | |||
| 6011 1211 7228 | Implementação de Infraestrutura Básica nos Municípios da Região do Calha Norte - Região Metropolitana de Macapá - No Estado do Amapá | 05 244 | 435.947 | ||||||
| F | 4-INV | 7 | 30 | 0 | 1000 | 435.947 | |||
| TOTAL - FISCAL | 107.759.578 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 107.759.578 | ||||||||
55000 - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
55901 - Fundo Nacional de Assistência Social
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5031 219G | Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) | 08 244 | 4.862.000 | ||||||
| 5031 219G 0012 | Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) - No Estado do Acre | 08 244 | 2.000.000 | ||||||
| S | 3-ODC | 7 | 30 | 0 | 1000 | 2.000.000 | |||
| 5031 219G 0052 | Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) - No Estado de Goiás | 08 244 | 2.762.000 | ||||||
| S | 3-ODC | 7 | 40 | 0 | 1000 | 2.762.000 | |||
| 5031 219G 7045 | Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) - Custeio e Aquisição de Equipamentos e Material Permanente - No Estado do Paraná | 08 244 | 100.000 | ||||||
| S | 4-INV | 7 | 31 | 0 | 1000 | 100.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 4.862.000 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 4.862.000 | ||||||||